Recentemente temos visto na mídia casos de mulheres famosas e bem-sucedidas denunciando que vêm sofrendo de violência patrimonial… Mas, afinal, o que seria isso? Como lidar com esses casos?
Violência Patrimonial
No universo do planejamento financeiro, não é incomum nos depararmos com essa realidade triste que impacta milhares de mulheres ao redor do mundo. Infelizmente, a violência doméstica persiste. Junto com isso, a dependência emocional e/ou financeira, aliada a outros fatores, torna-se a razão central para manter as vítimas em relacionamentos abusivos.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006), marco legal no Brasil, reconhece a violência patrimonial como uma forma de agressão, definindo-a como “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazerem suas necessidades.”
No contexto financeiro, a violência patrimonial emerge como uma questão de extrema relevância. Em um cenário amplo, é sim uma das diversas formas de violência contra a mulher. Ela se manifesta por meio de controle econômico, restrição ao acesso a recursos financeiros e, em situações mais extremas, pela destruição de bens materiais. O assédio patrimonial aprofunda ainda mais as vulnerabilidades já presentes.
Como a violência patrimonial se manifesta?
Isso pode se manifestar de diversas maneiras, como a proibição da mulher de trabalhar, a limitação do acesso ao próprio dinheiro, a imposição de decisões financeiras unilaterais e até mesmo a destruição de bens pessoais.
O controle econômico, característico do assédio patrimonial, tem como objetivo subjugar a mulher, minando a sua autonomia e independência. Isso cria uma dinâmica de poder desigual, onde a vítima se vê aprisionada em um ciclo de dependência financeira que dificulta a busca por ajuda ou a saída do relacionamento abusivo. Além disso, o impacto psicológico é significativo, gerando ansiedade, depressão e uma sensação de impotência diante da própria vida.
É importante destacar que o assédio patrimonial não se limita apenas à destruição de bens materiais, mas também engloba a manipulação das finanças da vítima. Muitas mulheres são impedidas de ter acesso a contas bancárias, são coagidas a assinar documentos financeiros contra a própria vontade ou são submetidas a práticas que visam prejudicar a sua estabilidade econômica. Essas ações têm um impacto duradouro, restringindo as opções da vítima e perpetuando o ciclo de violência.
A vítima pode não perceber imediatamente que está sendo alvo desse tipo de violência, o que contribui para a complexidade do problema. Um dos principais sintomas desse abuso é o receio da vítima em denunciar o assédio econômico, muitas vezes por medo de sofrer represálias de todo tipo.
Mas existem alguns sinais de alerta que podem indicar que uma pessoa está enfrentando violência patrimonial. Se a mulher não tem controle sobre suas próprias finanças e precisa pedir permissão ao cônjuge ou companheiro para realizar qualquer despesa, isso pode ser um indicativo preocupante. Da mesma forma, se ela não possui uma conta corrente individual, dependendo exclusivamente de uma pequena ”mesada” do parceiro, a autonomia financeira pode estar comprometida.
É relevante observar também mudanças no comportamento financeiro da vítima: se a pessoa costumava ser independente financeiramente antes do relacionamento, mas agora se encontra completamente dependente da outra parte para tudo, pode ser um sinal de que a violência patrimonial está em curso.
Alguns exemplos de violência patrimonial
No site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), encontrei alguns exemplos reais e claros de violência doméstica:
- Silviano*, 66 anos, não quis devolver os pertences de sua esposa após o divórcio.
- Murilo* 19 anos, foi preso após destruir diversos móveis da casa de sua ex.
- Augusto*, 25 anos, mediante artifício e meio fraudulento, celebrou contratos de empréstimo em nome da ex-companheira, sem sua autorização, causando-lhe enorme prejuízo.
- Marcos*, 47 anos, pede frequentemente que a namorada faça empréstimos em seu nome, gerando um emaranhamento financeiro que dificulta a independência (e até mesmo o fim) do relacionamento entre os dois.
No mesmo artigo, a juíza Madgéli Frantz Machado, citou outro caso: “quebrar o celular é, infelizmente, algo muito frequente e humilhante: isso impede que ela fale com as pessoas, que converse com seus parentes, ou seja, impede a vítima de pedir socorro, de denunciar”.
Outro exemplo é da pessoa que precisa perguntar para o homem, seja ele marido, namorado ou companheiro, se pode fazer todo e qualquer tipo de despesa pessoal. Não ter o gerenciamento de suas próprias economias pode sinalizar uma dependência abusiva.
Nem tudo é violência patrimonial
De outro lado, é preciso registrar que nem tudo que parece é, necessariamente, violência patrimonial. É preciso analisar se a gestão dos recursos apenas por ele foi combinada entre o casal, por exemplo. É preciso também analisar qual é o regime de bens do casamento: se foi negado à mulher o acesso ao patrimônio e o regime era da comunhão total de bens, pode ser uma violência, mas se são casados com separação total, talvez não.
Existe uma série de nuances, e não podemos generalizar usando caso alheio. Cometer um erro aqui pode custar a reputação e a vida de muita gente. Por isso, é sempre importante consultar um especialista.
Em resumo, o assédio patrimonial representa uma forma grave de violência contra a mulher, afetando não apenas a esfera financeira dela, mas comprometendo também a sua saúde mental e emocional. Conscientização, educação e implementação de políticas de proteção são passos essenciais para construir uma sociedade mais justa, onde as mulheres possam viver livres do medo e da opressão.